Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERMO DE FOMENTO - RECANTO DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO (VALOR: R$ 145.744,64)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2021
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 09/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 87/2021
Nº do Processo:   1898
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.517/2021 08/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.513/2021 22/01/2021MENCIONAExercício financeiro de 2021
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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