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  Lei Ordinária 2.505/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistemas de telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores de radiação eletromegnética não ionizante, no Município de Guarapari, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.021/2000 12/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.173/2010 01/07/2010REVOGAART.5
Lei Ordinária3.173/2010 01/07/2010ALTERAART.10

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