LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 12/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	93/2017	16/01/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	78/2015	22/04/2015	MENCIONA
Lei Complementar	09/2008	10/01/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	09/2008	10/01/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.598/2006	03/07/2006	ALTERA	ART. 489
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	INCLUI	PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 25 / PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO NO ART. 40
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	ALTERA	ART. 31 E O PARÁGRAFO 3º I E II E 5º
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	INCLUI	INCISOS VII, VIII, IX E X NO ART. 33
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	ALTERA	ALINEAS A, B E C DO ART. 40 / ART. 42 / ART. 43 E P 1º E 2º / ART.61 E 64/ ART. 122
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	INCLUI	PARAGRAFO 3º NO ART. 245
Lei Ordinária	2.510/2005	10/10/2005	ALTERA	ANEXO 18 SOFRE ALTERAÇÕES
Lei Ordinária	2.505/2005	14/09/2005	MENCIONA
Lei Complementar	01/2004	28/12/2004	ALTERA	VARIOS ARTIGOS
Lei Ordinária	2.377/2004	17/02/2004	ALTERA	VARIOS ARTIGOS
Lei Ordinária	2.236/2002	18/09/2002	ALTERA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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