Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.606/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARAPARI A ADQUIRIR UM CASTRAMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 19/11/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 124/2021
Nº do Processo:   2531
Ano do Processo:   2021

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.