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  Lei Ordinária 4.614/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – ESTRADA SCARLAT MARCULANO CARMINATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2021
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 06/12/2021
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2021
Nº do Processo:   2615
Ano do Processo:   2021

Autoria

Oldair Rossi

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88; Inciso XXV do Art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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