Ementa: Fica declarada de utilidade pública a instituição sem fins lucrativos a CENTRO SOCIAL SANTA MONICA, registrada no CPNJ 69.271.930/0002-67, com endereço na Rua Mantenópolis, 100, Bela Vista, Guarapari –ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2022
Local de Publicação: DIO ES
Data de Publicação: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 211/2021
Nº do Processo:   3338
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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