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  Lei Ordinária 4.697/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA – PRAÇA DE BARRO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 29/04/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2022
Nº do Processo:   263
Ano do Processo:   2022

Autoria

Zé Preto

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88; Inciso XXV do Art. 22

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