Ementa: Declara a Capoeira como patrimônio histórico, esportivo e cultural de natureza imaterial, da cidade de Guarapari/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/06/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 07/06/2022