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  Resolução 489/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCE O CAPÍTULO IX AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, INSTITUINDO A COMENDA “PADRE TARCÍSIO CALIMAN” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/07/2022
Local de Publicação: https://www.cmg.es.gov.br/uploads/diario_oficial/diariolegislativo-649-1657644361.pdf
Data de Publicação: 08/07/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 39/2022
Nº do Processo:   1627
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução339/2021 14/09/2021INCLUIinciso VIII ao art. 12; Capítulo IX ao Título III;

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