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  Lei Ordinária 4.737/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Estrada Pontal do Atlântico, no Bairro Village do Sol e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/08/2022
Local de Publicação: DIOES
Data de Publicação: 18/08/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2022
Nº do Processo:   590
Ano do Processo:   2022

Autoria

Izac Queiroz

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 7º ; inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.984/2024 17/06/2024REVOGA TOTALMENTE

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