Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GUARAPARI-ES (SETAC - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI GUARAPARI-ES -VALOR: R$100.000,00).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/11/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 22/11/2022