Ementa: Denomina como Rua Espírito Santo o logradouro público atualmente conhecido como Rua Projetada, situado no Loteamento “Recreio de Setiba”, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/2023
Local de Publicação: DOLM / ES
Data de Publicação: 05/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 167/2022
Nº do Processo:   2578
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V; inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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