Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICA E CULTURAL – DESFILE DE CARNAVAL 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/01/2023
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 25/01/2023