LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: DECLARA AS FEIRAS LIVRES PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/04/2023

Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 11/04/2023

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 20/2022

Nº do Processo: 294

Ano do Processo: 2022

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, inciso V

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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