Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA IZAÉL NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 12/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/2023
Nº do Processo:   150
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88 inciso V e inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.