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  Lei Ordinária 4.838/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO “PROFESSORA PATRÍCIA CORRÊA MARQUES” NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES; CRIA O PROGRAMA “ESCOLA NA CÂMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 12/07/2023
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/2023
Nº do Processo:   1685
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução644/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Complementar134/2023 04/01/2023MENCIONAAnexo II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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