Ementa: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS SIRENES TRADICIONAIS POR SINAIS MUSICAIS, VISUAIS OU OUTRAS ALTERNATIVAS INCLUSIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, VISANDO ATENDER ALUNOS COM TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM ADAPTAÇÕES SENSORIAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 23/06/2025