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  Resolução 961/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCE O CAPÍTULO XIII AO TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 339/2021, PARA INSTITUIR A COMENDA “MATUZALÉM RIBEIRO DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/06/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 01/07/2025
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Dados da Proposição   Projeto de Resolução 50/2025
Nº do Processo:   2267
Ano do Processo:   2025

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