Lei Ordinária 5.079/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: RESTABELECE A DENOMINAÇÃO "RUA SERRA NEGRA" À VIA PÚBLICA ATUALMENTE DENOMINADA "RUA NEUZA HELENA MARCHESI GOLTARA", SITUADA NO BAIRRO PRAIA DO MORRO, NESTE MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 21/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/2025
Nº do Processo:   2322
Ano do Processo:   2025

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