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  Lei Ordinária 5.110/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Institui o “Dia Municipal do Samba” no âmbito do Município de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 22/10/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 147/2025
Nº do Processo:   2820
Ano do Processo:   2025

Autoria

Wendel Lima;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, V

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