Ementa: Institui o Programa “Guarapari Hidratada”, que dispõe sobre a instalação de estações públicas de hidratação com fornecimento de água potável e gelada em espaços públicos do Município de Guarapari/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2025
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 31/10/2025