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Lei Ordinária 5.128/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DA EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 18/11/2025

Local de Publicação: https://www.cmg.es.gov.br/uploads/diario_oficial/diriolegislativo-1453-1764084974.pdf
Data de Publicação: 25/11/2025

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 127/2025

Nº do Processo: 2457

Ano do Processo: 2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Leandro Inácio;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

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Não possui

Sobre

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