Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Instalação de Bebedouros Públicos para Animais, no âmbito do Município de Guarapari, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/03/2026
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 01/04/2026