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  Lei Ordinária 5.201/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA VEREADOR ROGÉRIO CAPISTRANO MARQUES - ARATU” LOCALIZADA NO BAIRRO IPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2026
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 10/06/2026
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 30/2026
Nº do Processo:   736
Ano do Processo:   2026

Autoria

Adma Santana;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.778/2014 09/06/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.88, V

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