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  Lei Ordinária 2.324/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigação no Município de Guarapari a implantação de coletores específicos para pilhas e baterias usadas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 67, §7º

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