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  Lei Ordinária 2.373/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga artigo da Lei nº 2323/2003 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2004

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Lei Ordinária2.323/2003 30/09/2003REVOGASEU ART. 22

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