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  Lei Ordinária 2.411/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei 2377/2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.377/2004 17/02/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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