| Recebimento: 05/07/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2024 12:54:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: SANCIONADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO PRINCIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 4992/2024. CONCLUÍDO O PROCESSO LEGISLATIVO E NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 04/07/2024 16:34:00 |
Ação: Ofício encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO, CONFORME CONSTA NO PROCESSO PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2024 15:36:43 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2024 14:30:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A EMENDA RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES PERTINENTES POR UNANIMIDADE DOS MEMBROS. EM SEGUIDA, A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 01/07/2024 16:37:43 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 NA ORDEM DO DIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2024 16:35:30 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024. DEVIDO À AUSENCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA INÍCIO DA SESSÃO, SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/06/2024 15:13:28 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2024 15:10:11 |
Ação: Andamento Processual
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Complemento da Ação: PARA INCLUSÃO EM PAUTA, JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINCIPAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2024 17:06:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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