PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 45/2022

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Data de apresentação 31/03/2022 13:05:49

N° Processo 616/2022

N° Protocolo 633/2022

ID 15571

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4685/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Substitutivo ao Projeto de Lei 1/2022
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 2/2022

Histórico da Tramitação _{649 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 10/01/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/01/2024 11:08:42	Ação: Para Ciência

Complemento da Ação: SEGUE PUBLICAÇÃO DO ATO NORTIVO ORIGINADO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 80/2022 - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4685/2022.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para arquivamento	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:28:59	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 10:28:00	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 08/04/2022 14:04:28	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/04/2022 12:09:22	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Para ciência do sancionamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2022	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 07/04/2022 10:56:36	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: SEGUE SANCIONAMENTO EM ANEXO. ORIGINOU A LEI Nº 4685/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Atos normativos - Prefeitura 4685/2022 - LEI Nº 4685/2022

Recebimento: 06/04/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/04/2022 15:27:07	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL APROVADA NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/04/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº030/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 01/04/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 30/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Redação Final dos Projetos de Lei Nº 044 e 045/2022 aprovados na 02ª Sessão Extraordinária de 2022.

Recebimento: 04/04/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 04/04/2022 15:00:52	Ação: Assinado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 01/04/2022 17:47:40	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: PARECERES ORAIS DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS FORAM FAVORÁVEIS À MATÉRIA E ÀS EMENDAS. APÓS DISCUSSÕES, A PRESENTE MATÉRIA FOI APROVADA COM EMENDAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Incluir em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 31/03/2022 15:05:07	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 31/03/2022 14:29:57	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Automático
Envio: 31/03/2022 13:05:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{649 Dia(s), 22 horas, 2 minuto(s).}

10/01

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

jan

2024

09/05

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 611 dias, 39 minutos Para Ciência Despacho Eletrônico - 10/01/2024 Anexos Diversos

09/05

Para arquivamento Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 09/05/2022

09/05

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 30 dias, 20 horas, 23 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 09/05/2022

mai

08/04

Para Ciência e Providencia Presidência 1 hora, 55 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 08/04/2022

08/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 12 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 08/04/2022

07/04

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 19 horas, 29 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 07/04/2022 Atos normativos - Prefeitura

06/04

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 26 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 06/04/2022 Ofício DL

04/04

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 2 dias, 21 horas, 13 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 04/04/2022

01/04

Para Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 2 horas, 42 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 01/04/2022

abr

31/03

Incluir em Pauta Assessoria Legislativa 35 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 31/03/2022

31/03

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 hora, 24 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 31/03/2022

31/03

Protocolar Proposição Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2022

mar

2022

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 02 de 01/04/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção: