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  Lei Ordinária 4.685/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2022
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 07/04/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/2022
Nº do Processo:   616
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019REVOGA TACITAMENTE
Lei Ordinária4.676/2022 14/02/2022MENCIONA
Lei Ordinária4.640/2021 28/12/2021MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária4.325/2019 10/07/2019MENCIONAArts. 11 e 12
Lei Ordinária4.020/2016 20/06/2016MENCIONA
Lei Ordinária3.767/2014 27/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.340/1992 29/07/1992MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.989/2024 01/07/2024ALTERARevisão geral anual no percentual de 3,34%
Lei Ordinária4.859/2023 21/08/2023INCLUICargo oceanógrafo; anexo IV
Lei Ordinária4.859/2023 21/08/2023ALTERAAnexo I; anexo II
Lei Ordinária4.822/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária4.822/2023 17/05/2023ALTERAanexo IV
Lei Complementar136/2023 23/03/2023ALTERAanexo V
Lei Complementar136/2023 23/03/2023MENCIONA
Lei Complementar136/2023 23/03/2023ALTERAArt. 16
Lei Ordinária4.792/2023 04/01/2023ALTERAArt. 18
Lei Ordinária4.792/2023 04/01/2023MENCIONA

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