PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 24/2022

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Data de apresentação 21/12/2022 14:59:16

N° Processo 2575/2022

N° Protocolo 3036/2022

ID 18043

Ementa

VETO TOTAL AO PL Nº 164/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DENIZART ZAZÁ, QUE DENOMINA COMO RUA GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE NOMINADO RUA I, SITUADO NO LOTEAMENTO "ILHA DO SOL", NESTE MUNICÍPIO.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 164/2022

Histórico da Tramitação _{203 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Secretaria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Presidente Promulga	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:09:54	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO. CIENTIFICADO, O PODER EXECUTIVO NÃO PROMULGOU A MATÉRIA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LOM. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DESTE MESMO DISPOSTIVO DE LEI, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU O PROJETO, ORIGINANDO A LEI Nº 4807/2023 (EM ANEXO). NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 88/2023 - LEI Nº 4807/2023

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Aguardando promulgação do Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:07:46	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 100 dias, 16 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/04/2023 17:16:51	Ação: Adotado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº019/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 31/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 19/2023 - Comunica ao Poder Executivo os Vetos REJEITADOS na 08ª Sessão Ordinária de 2023.

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/04/2023 17:05:16	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2023 16:58:47	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 6 dias, 47 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 16:19:45	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 27/03/2023 14:59:31	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 25/03/2023 12:43:40	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FOI PELA DERRUBADA DO VETO. RESSALTA-SE QUE O PARECER PRESCISOU SER APRESENDO NO FORMATO FÍSICO, HAJA VISTA QUE O CERTFICADO DIGITAL DA RELATORA DA COMISSÃO ENCONTRA-SE EXPIRADO E AINDA EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO. DESSA FORMA, CERTIFICO QUE O PARECER EM ANEXO CONFERE COM O FÍSICO/ORIGINAL, QUE FICARÁ ARQUIVADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTA CASA DE LEIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 22/2023 - PARECER DA CRJ CONTRÁRIO AO VETO Nº 024/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 164/2022

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 17:08:25	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 07/03/2023 12:54:32	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/03/2023 16:25:07	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 75 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo Automático
Envio: 21/12/2022 14:59:16	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{203 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).}

13/07

Arquivado no setor Secretaria Legislativa

13/07

Presidente Promulga Secretaria Legislativa 2 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Anexos Diversos

jul

03/04

Aguardando promulgação do Executivo Secretaria Legislativa 100 dias, 16 horas, 50 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 13/07/2023

03/04

Encaminhar Ofício ao Executivo Secretaria Legislativa 11 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Ofício SL

03/04

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 6 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

28/03

Para Ciência e Providencia Presidência 7 dias, 39 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 03/04/2023

27/03

Para Votação Plenário 1 hora, 20 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Secretaria Legislativa 2 dias, 2 horas, 15 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/03/2023

23/03

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 17 dias, 19 horas, 35 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 25/03/2023 Parecer da Comissão

07/03

Para Leitura Plenário 4 horas, 13 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/03/2023

07/03

Para Providências Regimentais Secretaria Legislativa 20 horas, 29 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

2023

21/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 75 dias, 1 hora, 25 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 06/03/2023

21/12

Protocolar Veto Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/12/2022

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 164/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 24/2022

Histórico da Tramitação 203 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 203 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{203 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{203 Dia(s), 19 horas, 10 minuto(s).}