| Recebimento: 24/01/2024 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 10:07:06 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 10:06:51 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. CIENTIFICADO, O PODER EXECUTIVO NÃO PROMULGOU A MATÉRIA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LOM. SENDO ASSIM, NOS TERMOS DESTE MESMO DISPOSTIVO DE LEI, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU O PROJETO, ORIGINANDO A LEI Nº 4807/2023 (EM ANEXO). NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 88/2023 - LEI Nº 4807/2023
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 13/07/2023 09:52:03 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2022 14:34:14 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº135/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 07/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício DL 135/2022 - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022 e Projetos de Lei Nº 88, 125, 135, 153, 155, 156, 163, 164, 165, 166, 173 e 174/2022 aprovados na 56ª Sessão Ordinária de 2022.
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2022 15:47:33 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 17:12:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO DEBATIDA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:57:39 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 07/12/2022 16:51:01 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 02/12/2022 10:53:25 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA EMITIU PARECER FAVORÁVEL À PRESENTE MATÉRIA, POR UNANIMIDADE DOS SEUS MEMBROS, CONFORME SEGUE EM ANEXO. NÃO HAVENDO OUTRAS COMISSÕES PERTINENTES À MATÉRIA, AGUARDE- SE SUA INCLUSÃO EM PAUTA PARA DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 146/2022 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 164/2022
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2022 16:22:34 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 10/11/2022 14:13:02 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/11/2022 12:03:24 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 04/11/2022 14:46:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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