| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/06/2023 16:46:47 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROMULGADA PELO PRESIDENTE JUNTAMENTE COM O PROJETO PRINCIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 4824/2023. NÃO VISLUMBRANDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 34/2023 - LEI Nº 4824/2023
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/06/2023 16:41:47 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE MATÉRIA NÃO FOI PROMULGADA PELO EXECUTIVO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA. DESSA FORMA, SEGUIU PARA PROMULGAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 20/06/2023 16:38:04 |
Ação: Veto Apreciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE MATÉRIA FOI APRECIADO E REJEITADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO DE VETO EM APENSO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/04/2023 08:34:09 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: A EMENDA FOI VETADA PELO PODER EXECUTIVO, CONFORME SE OBSERVA DO PROCESSO QUE CONSTA EM APENSO. DESSA FORMA, AGUARDE-SE A TRAMITAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 14:07:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE EMENDA FOI APRESENTADA E RECEPCIONADA PELA MESA DIRETORA NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.ENTRETANTO, DEVIDO A UM PROBLEMA DE QUEDA DE ENERGIA NO PLENÁRIO FICOU INVIÁVEL DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, RAZÃO PELA QUAL O PRESIDENTE PRECISOU DECLARAR ENCERRADA A SESSAO, TRANSFERINDO A MATÉRIA PARA A SESSÃO SEGUINTE. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, NA QUAL TRAMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA JUNTAMENTE COM O PROJETO PRINCIPAL. NESSA OPORTUNIDADE, RECEBEU PARECERES ORAIS FAVORÁVEIS DA COMISSÃO PERTINENTE, SENDO DISCUTIDA E APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. APÓS, FOI ENCAMINHADA PARA O EXECUTIVO EM REDAÇÃO FINAL, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 011/2023 (ANEXO À PROPOSIÇÃO PRINCIPAL).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 27/03/2023 17:27:26 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: A PRESENTE EMENDA FOI APRESENTADA E RECEPCIONADA PELA MESA DIRETORA NA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/03/2023 16:36:00 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 21/03/2023 13:51:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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