| Recebimento: 19/12/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2023 13:50:14 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2023 13:50:03 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: A EMENDA Nº 007/2023 FOI VETADA PELO PODER EXECUTIVO. COMO SE OBSERVA DO PROCESSO EM APENSO, O REFERIDO VETO FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO, TENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SIDO CIENTIFICADO, CONFORME OFÍCIO CMG - SL Nº 043/2023, CUJA CÓPIA DO PROTOCOLO TAMBÉM CONSTA DO REFERIDO PROCESSO. POR SUA VEZ, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO PROMULGOU A MATÉRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA SEGUIU PARA PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 4824/2023, DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DOLM EM . CÓPIA DA LEI FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO PARA CONHECIMENTO, ATRAVÉS DO OFÍCIO CMG-SL Nº 050/2023. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 34/2023 - LEI Nº 4824/2023
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| Recebimento: 20/06/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 20/06/2023 16:28:15 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2023 16:40:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 019/2023 APROVADA NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº011/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 22/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/03/2023 16:30:57 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2023 13:21:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2023 17:19:37 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DEVIDO A UM PROBLEMA DE QUEDA DE ENERGIA NO PLENÁRIO FICOU INVIÁVEL DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, RAZÃO PELA QUAL O PRESIDENTE PRECISOU DECLARAR ENCERRADA A SESSÃO, TRANSFERINDO A MATÉRIA PARA SER DISCUTIDA EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO SEGUINTE. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI INCLUÍDA NA PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, TENDO A VEREADORA SABRINA ASTORI SOLICITADO, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/03/2023 17:20:25 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 14/03/2023 17:30:49 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL À PRESENTE PROPOSIÇÃO, POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 8/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 019/2023
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2023 17:11:09 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/02/2023 13:22:35 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2023 11:07:12 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 14 dias, 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 08/02/2023 17:44:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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