| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2023 13:17:21 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A MATÉRIA OBJETO DO VETO REJEITADO, JUNTAMENTE COM A MATÉRIA PRINCIPAL, EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, HAJA VISTA INÉRCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 4824/2023. CÓPIA DA LEI FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 34/2023 - LEI Nº 4824/2023
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2023 13:11:19 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PREFEITO NÃO PROMULGOU A MATÉRIA OBJETO DO VETO REJEITADO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA SEGUIU PARA PROMULGAÇÃO DA CÂMARA, NOS TERMOS DESTE MESMO DISPOSITIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/05/2023 15:11:48 |
Ação: Adotado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/05/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 043/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 17/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 22/05/2023 14:55:42 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/05/2023 14:52:46 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 dias, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 12:26:28 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR 10 A 1 NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 12:14:26 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 15/05/2023 16:34:11 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 26 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Findo o prazo para análise do Veto a matéria foi incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2023. Assim sendo recebeu Pareceres Orais da Comissão da Redação e Justiça que foram favoráveis a manutenção do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/04/2023 16:39:13 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/04/2023 13:26:23 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/04/2023 12:32:13 |
Ação: Proposição Admitida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 11/04/2023 15:12:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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