PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei Complementar 18/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 28/06/2023 17:30:23

N° Processo 1697/2023

N° Protocolo 1756/2023

ID 19987

Ementa

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 153/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 23/2023
Ofício Retirada 51/2023
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 24/2023
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 48/2023
Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada 72/2023
Veto 56/2023

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/04/2024 17:19:46	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO, PARA FINS DE COMPOSIÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PROMULGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PENDENTES, DEVIDO A VETO PARCIAL QUE FOI REJEITADO. INCLUI-SE TAMBÉM A PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 43/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 - PROMULGAÇÃO DISPOSITIVOS PENDENTES Anexos Diversos 44/2024 - PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 - PROMULGAÇÃO DISPOSITIVOS PENDENTES

Recebimento: 24/04/2024	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 24/04/2024 15:24:48	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: DADO CIÊNCIA AO EXECUTIVO, CONFORME CONSTA DA CÓPIA DO OFÍCIO EM ANEXO. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 37/2024 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO CÓPIA DA LC Nº 153/2024 - PROMULGAÇÃO DISPOSITIVOS PENDENTES DE VETO

Recebimento: 24/01/2024	Fase: Aguardando Votação do Veto	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/04/2024 15:57:46	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 90 dias, 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: O VETO FOI APRECIADO E REJEITADO, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. DISPOSITIVOS PENDENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 FORAM PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. DÊ-SE CIÊNCIA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/01/2024	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/01/2024 10:48:06	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA FOI OBJETO DE VETO PARCIAL. PODER EXECUTIVO NÃO PROMULGOU OS DEMAIS DISPOSITIVOS NO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, OS DISPOSTIVOS QUE NÃO FORAM OBJETO DE VETO, FORAM PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. DADO CIÊNCIA AO EXECUTIVO, CONFORME CONSTA EM ANEXO. ADEMAIS, AGUARDE-SE A DELIBRAÇÃO SOBRE O VETO PARCIAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 5/2024 - ENCAMINHA AO EXECUTIVO PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 Anexos Diversos 5/2024 - LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024 Anexos Diversos 6/2024 - PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2024

Recebimento: 17/01/2024	Fase: Para Ciência e Providencia PMG	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 17/01/2024 17:32:34	Ação: Dado Providência

Complemento da Ação: CONSIDERANDO O VATO PARCIAL À MATÉRIA, DEVOLVO PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2023 16:13:42	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: SEGUE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 135/2023, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 04/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício SL 135/2023 - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2023, APROVADO NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2023 11:42:30	Ação: Assinado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 14:30:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: O PROJETO FOI COLOCADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, EM SEGUIDA A MATÉRIA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDAS NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. REDAÇÃO FINAL TAMBÉM SEGUIU APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 14:08:02	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: A VEREADORA KAMILLA ROCHA SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 23/11/2023 14:15:52	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2023 13:23:02	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO À APROVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DA ORDEM DO DIA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/11/2023 13:12:43	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2023 17:34:10	Ação: Proposição não Apreciada

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO, PORÉM NÃO APRECIADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 17/11/2023 17:31:28	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Para 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/11/2023 17:34:48	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: VEREADOR IZAC QUEIROZ SOLICITOU A RETIRADA DA PRESENTE PROPOSIÇÃO DE PAUTA NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. EM APRECIAÇÃO, O PEDIDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/11/2023 17:21:28	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 EM 1ª DISCUSSÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 10/11/2023 15:54:02	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 09/10/2023 09:04:58	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 44 dias, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 152/2023 - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PLC N° 018/2023.

Recebimento: 18/08/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2023 15:40:49	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2023	Fase: Aguardando Incluir no Expediente	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 18/08/2023 15:37:13	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2023 16:15:16	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 49 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO AO ESGOTAMENTO DO TEMPO REGIMENTAL DO PEQUENO EXPEDIENTE NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/08/2023 15:04:43	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 02/08/2023 15:34:58	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 28/06/2023 17:30:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

24/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

24/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 1 hora, 54 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 24/04/2024 Anexos Diversos Anexos Diversos

24/04

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 23 horas, 27 minutos Arquivar Despacho Eletrônico - 24/04/2024

abr

24/01

Aguardando Votação do Veto Assessoria Legislativa 96 dias, 5 horas, 9 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 23/04/2024

18/01

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 17 horas, 15 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 18/01/2024 Anexos Diversos Anexos Diversos

17/01

Para Ciência e Providencia PMG Prefeitura Municipal de Guarapari 35 dias, 1 hora, 18 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 17/01/2024

jan

2024

13/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 2 dias, 4 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/12/2023

11/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 13 dias, 21 horas, 11 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

27/11

Para Discussão e Votação Única Plenário 22 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/11/2023

27/11

Para 1ª Discussão Plenário 3 dias, 23 horas, 52 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 27/11/2023

23/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 52 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Para 1ª Discussão Plenário 2 dias, 10 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 23/11/2023

21/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 3 dias, 19 horas, 38 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/11/2023

17/11

Para 1ª Discussão Plenário 2 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 17/11/2023

17/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 23 horas, 56 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/11/2023

16/11

Para 1ª Discussão Plenário 3 dias, 13 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 16/11/2023

13/11

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 3 dias, 1 hora, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/11/2023

10/11

Para Análise e Parecer Comissão de Redação e Justiça 32 dias, 6 horas, 49 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 10/11/2023

nov

25/08

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 51 dias, 17 horas, 24 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 09/10/2023 Parecer da Comissão

18/08

Para Leitura Plenário 3 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/08/2023

14/08

Aguardando Incluir no Expediente Assessoria Legislativa 9 dias, 23 horas, 21 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 18/08/2023

08/08

Para Leitura Plenário 1 hora, 10 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 08/08/2023

04/08

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 dias, 23 horas, 29 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/08/2023

ago

03/07

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 34 dias, 22 horas, 4 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 02/08/2023

jul

28/06

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/08/2023 14:27:16

ESA 23/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Max Junior

03/08/2023 15:13:02

ESA 24/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Rodrigo Borges

16/11/2023 14:54:34

ESA 48/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

Max Junior

18/12/2023 17:24:04

ESA 72/2023 - Emenda Supressiva/Aditiva/Modificada

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

18/12/2023 17:28:20

VET 56/2023 - Veto

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 18/2023

Histórico da Tramitação 300 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 300 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{300 Dia(s), 23 horas, 50 minuto(s).}