PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 52/2023

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Data de apresentação 13/11/2023 14:46:11

N° Processo 1427/2023

N° Protocolo 3145/2023

ID 21417

Ementa

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", RECAINDO SOBRE DISPOSITIVOS ACRESCIDOS PELA EMENDA Nº 045/2023.

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 13/2023

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 22/12/2023 10:35:58	Ação: Andamento Processual

Complemento da Ação: EM TEMPO, SEGUE EM ANEXO CÓPIA DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA PROMULGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Presidente Promulga	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 16:18:07	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: DISPOSITIVOS PENDENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023 FORAM PROMULGADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ART. 67, § 7º DA LOM. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos Diversos 333/2023 - PROMULGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023 Anexos Diversos 332/2023 - PUBLICAÇÃO LEI 4903/2023 E LC 150/2023

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 16:10:12	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 21/12/2023 14:02:47	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO SOBRE A REJEIÇÃO DO PRESENTE VETO, O QUE SE DEU NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023. CÓPIA DO OFÍCIO SEGUE EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Para Ciência e Providencia	Setor:Presidência
Envio: 12/12/2023 17:31:25	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 15:07:07	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER ORAL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FOI PELA REJEIÇÃO AO VETO. EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 14:21:28	Ação: Proposição em Urgência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: O VEREADOR DITO XARÉU SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO, REGIME DE URGÊNCIA E PARECER ORAL PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 11/12/2023 13:43:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 05/12/2023 15:07:12	Ação: Proposição Admitida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023	Fase: Protocolar Veto	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 13/11/2023 14:46:12	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).}

22/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

21/12

Arquivado no setor Assessoria Legislativa 18 horas, 17 minutos Andamento Processual Despacho Eletrônico - 22/12/2023 Ofício SL

21/12

Presidente Promulga Assessoria Legislativa 7 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Anexos Diversos Anexos Diversos

21/12

Aguardando Sanção Assessoria Legislativa 2 horas, 7 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 21/12/2023

21/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 8 dias, 20 horas, 31 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Ofício SL

12/12

Para Ciência e Providencia Presidência 1 dia, 2 horas, 24 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 12/12/2023

11/12

Para Votação Plenário 45 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Para Leitura Plenário 37 minutos Proposição em Urgência Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 dias, 22 horas, 36 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 11/12/2023

05/12

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 22 dias, 21 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

13/11

Protocolar Veto Prefeitura Municipal de Guarapari Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 52/2023

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 39 Dia(s), 0 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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