Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2019
MENSAGEM Nº114/2019- ALTERA DISPOSITIVO COM TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 3029/2019 Protocolo N°: 3053 ID: 7983 Data: 29/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 5/2019
SUBMETO-LHE PARA CONHECIMENTO E AVALIAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM ANEXO, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 2842/2019 Protocolo N°: 2864 ID: 7783 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Projeto de Lei Complementar n° 4/2019
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 11/11/2016 (PDM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2662/2019 Protocolo N°: 2678 ID: 7587 Data: 14/10/2019 16:31:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Gilmar Pinheiro
Projeto de Lei Complementar n° 6/2019
FIXA NOVOS VALORES DOS VENCIMENTOS DE CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, QUE MENCIONA (ESTRUTURA DA PMG)
Processo N°: 1738/2019 Protocolo N°: ID: 7845 Data: 28/06/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 3/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007. (ESTABELECE PROCEDIMENTO DE ROTINA NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SEMFA).
Processo N°: 1664/2019 Protocolo N°: ID: 6713 Data: 24/06/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 2/2019
CRIA E INSERE ÓRGÃO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1290/2019 Protocolo N°: ID: 6637 Data: 14/05/2019 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei Complementar n° 1/2019
REGULAMENTA O ART. 105, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - LOM, A QUAL, DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PARA ATENDER A ENTIDADE SINDICAL.
Processo N°: 34/2019 Protocolo N°: ID: 6172 Data: 04/01/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITO MUNICIPAL
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