Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 04/12/2024   IMPRIMIR
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 2/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS CAPÍTULOS IV E V DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DIZEM RESPEITO AO PODER LEGISLATIVO, AO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2548/2024 Protocolo N°: 2631 ID: 24523 Data: 04/12/2024 13:49:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Kamilla Rocha, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 1/2024
ACRESCE O ART. 166-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INSTITUINDO AS EMENDAS IMPOSITIVAS ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.
Processo N°: 2471/2024 Protocolo N°: 2548 ID: 24442 Data: 21/11/2024 10:53:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Wendel Lima, Dudu Corretor, Kamilla Rocha, Rosana Pinheiro, Sabrina Astori
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