Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Vinicius Lino 
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Última atualização: 24/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 92/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DAS LISTAS DE ESPERA POR CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1751/2026 Protocolo N°: 1827 ID: 31475 Data: 24/06/2026 10:19:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO ALVES, BAIRRO COROADO.
Processo N°: 1621/2026 Protocolo N°: 1690 ID: 31278 Data: 09/06/2026 11:30:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA MANOEL FREIRE, BAIRRO COROADO.
Processo N°: 1620/2026 Protocolo N°: 1689 ID: 31279 Data: 09/06/2026 11:29:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar no Setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
L 5221/2026
Projeto de Lei n° 75/2026
INCLUI ARTIGOS 147-A E 147-B NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.258 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Processo N°: 1492/2026 Protocolo N°: 1558 ID: 31124 Data: 26/05/2026 16:13:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
L 5219/2026
Projeto de Lei n° 74/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE APRESENTEM IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1491/2026 Protocolo N°: 1556 ID: 31137 Data: 26/05/2026 16:12:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
L 5215/2026
Projeto de Lei n° 61/2026
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FARMÁCIAS PRIVADAS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1356/2026 Protocolo N°: 1408 ID: 30954 Data: 15/05/2026 13:45:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
L 5218/2026
Projeto de Lei n° 53/2026
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DO CRONOGRAMA DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 1250/2026 Protocolo N°: 1293 ID: 30833 Data: 06/05/2026 09:51:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 772/2026 Protocolo N°: 797 ID: 30289 Data: 26/03/2026 15:37:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 33/2026
ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO EM EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS PARA EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE GUARAPARI.
Processo N°: 771/2026 Protocolo N°: 796 ID: 30288 Data: 26/03/2026 15:37:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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PROCESSO
L 5191/2026
Projeto de Lei n° 32/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.060, DE 6 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS ACUMULADOS EM POSTES DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 769/2026 Protocolo N°: 794 ID: 30310 Data: 26/03/2026 15:36:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Assinar Parecer
Autor(es) da Proposição: Vinicius Lino
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