PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Projeto de Lei 4/2026

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Data de apresentação 06/01/2026 13:10:53

N° Processo 23/2026

N° Protocolo 23/2026

ID 29499

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Rodrigo Lemos Borges;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2026	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/01/2026 14:10:56	Ação: Andamento Processual
Tempo gasto: 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari
Envio: 06/01/2026 13:10:54	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital