PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

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Veto 20/2022

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Data de apresentação 03/10/2022 16:01:46

N° Processo 1303/2022

N° Protocolo 2400/2022

ID 17393

Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2022

Autoria

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES ;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 100/2022

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Arquivado no setor	Setor:Assessoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Presidente Promulga	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 16:54:08	Ação: Arquivado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2023	Fase: Aguardando promulgação do Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 08/02/2023 16:53:49	Ação: Sem Posicionamento do Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: PREFEITO MUNICIPAL NÃO SANCIONOU DENTRO DO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGOU A LEGISLAÇÃO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROMULGAÇÃO SEGUE EM ANEXO. PROMULGAÇÃO COMUNICADA AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFÍCIO CMG - DL Nº 141/2022. NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVE-SE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Diverso 4774/2022 - LEI Nº 4774/2022

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2022 16:55:08	Ação: Adotado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/12/2022, CONFORME OFÍCIO CMG-DL Nº137/2022, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 07/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 137/2022 - Comunica ao Poder Executivo os Vetos MANTIDOS e o Veto REJEITADO na 56ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 14/12/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 14/12/2022 16:52:21	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício DL 137/2022 - Comunica ao Poder Executivo os Vetos MANTIDOS e o Veto REJEITADO na 56ª Sessão Ordinária de 2022.

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Para Recolhimento de Assinatura	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2022 15:44:08	Ação: Dado Providência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2022 14:55:41	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 14:50:03	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: EM VOTAÇÃO, O PRESENTE VETO FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (11 A ZERO) NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 13/12/2022 14:02:11	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2022 13:58:55	Ação: Proposição não Apreciada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, A REFERIDA MATÉRIA NÃO FOI VOTADA. AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2022	Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 06/12/2022 12:29:33	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, PARA VOTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Para Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Redação e Justiça
Envio: 30/11/2022 15:24:58	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA FOI PELA REJEIÇÃO DO VETO, CONFORME CONSTA EM ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 140/2022 - PARECER DA CRJ PELA REJEIÇÃO DO VETO AO PL Nº 100/2022

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2022 15:53:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Aguardando Inclusão em Pauta	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 19/10/2022 14:44:15	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Para Leitura	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 16:35:09	Ação: Adotado
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, A REFERIDA MATÉRIA NÃO FOI APRECIADA. AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Para Providências Regimentais	Setor:Assessoria Legislativa
Envio: 10/10/2022 16:37:54	Ação: Dado Providência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 10/10/2022 16:30:17	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 7 dias, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2022	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo Automático
Envio: 03/10/2022 16:01:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).}

08/02

Arquivado no setor Assessoria Legislativa

08/02

Presidente Promulga Assessoria Legislativa Arquivado Despacho Eletrônico - 08/02/2023

08/02

Aguardando promulgação do Executivo Assessoria Legislativa 55 dias, 23 horas, 58 minutos Sem Posicionamento do Executivo Despacho Eletrônico - 08/02/2023 Documento Diverso

fev

2023

14/12

Encaminhar Ofício ao Executivo Assessoria Legislativa 2 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ofício DL

14/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 1 dia, 1 hora, 8 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 14/12/2022 Ofício DL

13/12

Para Recolhimento de Assinatura Presidência 48 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 5 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Para Votação Plenário 47 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 13/12/2022

13/12

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/12/2022

06/12

Para Votação Plenário 7 dias, 1 hora, 29 minutos Proposição não Apreciada Despacho Eletrônico - 13/12/2022

06/12

Aguardando Inclusão em Ordem do Dia Assessoria Legislativa 5 dias, 21 horas, 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 06/12/2022

dez

27/10

Para Emissão de Parecer Comissão de Redação e Justiça 40 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Parecer da Comissão

20/10

Para Leitura Plenário 1 dia, 1 hora, 9 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 20/10/2022

19/10

Aguardando Inclusão em Pauta Assessoria Legislativa 7 dias, 22 horas, 9 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 19/10/2022

11/10

Para Leitura Plenário 23 horas, 57 minutos Adotado Despacho Eletrônico - 11/10/2022

10/10

Para Providências Regimentais Assessoria Legislativa 7 minutos Dado Providência Despacho Eletrônico - 10/10/2022

03/10

Para Admissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 7 dias, 28 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 10/10/2022

03/10

Protocolar Veto Protocolo Automático Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 11/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 20/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 55 de 01/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 56 de 06/12/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 100/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 20/2022

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 0 horas, 52 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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