Data de apresentação 06/06/2022 17:16:25
 N° Processo 1303/2022
 N° Protocolo 1342/2022
 ID 16302
 Ementa

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Kamilla Rocha;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4774/2022

  Histórico da Tramitação 596 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

jan
2024
jul
fev
2023
set
ago
jun
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/10/2022 16:01:46VET 20/2022 - Veto
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Anexos da Tramitação