| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 11:16:01 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: PODER EXECUTIVO NÃO PROMULGOU A LEI ORIGINADA DESTE PROCESSO LEGISLATIVO NO PRAZO LEGAL. SENDO ASSIM, A LEI FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, NA FORMA DO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ORIGINOU A LEI Nº 5020/2024. CÓPIA DA LEI E DA SUA PUBLICAÇÃO CONSTAM NO PROCESSO LEGISLATIVO PRINCIPAL. NÃO VISLUMBRANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR ORA, ARQUIVE-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 10:19:04 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 06/11/2024 17:31:50 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO SOBRE A REJEIÇÃO DO PRESENTE VETO, O QUE SE DEU NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024. CÓPIA DO OFÍCIO SEGUE EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2024 17:12:34 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 13:55:27 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO, POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2024 13:45:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VETO INCLUÍDO NA PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, PARA VOTAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/10/2024 16:54:13 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2024 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 25/10/2024 14:48:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA QUE PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE VETO. AGUARDE-SE A ASSINATURA DOS MEMBROS PARA APÓS DAR-SE PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO NA FORMA REGIMENTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 70/2024 - PARECER DA CRJ PELA REJEIÇÃO DO VETO Nº 012/2024
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| Recebimento: 27/09/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2024 14:11:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/09/2024 13:14:48 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2024 13:08:15 |
Ação: Andamento Processual
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 17/09/2024 14:37:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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