| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/11/2024 17:24:21 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO ARTIGO 67 PARÁGRAFO 07 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SENDO ASSIM ORIGINOU A LEI 5020/2024. SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA LEI BEM COMO DE SUA PUBLICAÇÃO. CÓPIA DA REFERIDA LEI FOI ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO OFÍCIO CMG SL NÚMERO 107/2024 TENDO CONCLUÍDO O PROCESSO LEGISLATIVO, ARQUIVE SE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 349/2024 - PUBLICAÇÃO DA LEI 5020/2024
Anexos Diversos 348/2024 - LEI 5020
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 12/11/2024 10:50:09 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: MATÉRIA NÃO FOI PROMULGADA PELO EXECUTIVO, NO PRAZO LEGAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 11/11/2024 17:25:52 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OFÍCIO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO REFERENTE À PRESENTE MATÉRIA, O QUE SE DEU NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024. CÓPIA DO OFÍCIO SEGUE EM ANEXO. AGUARDE-SE O PRAZO LEGAL PARA SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2024 15:40:27 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/10/2024 09:52:25 |
Ação: Veto Rejeitado
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O VETO À PRESENTE MATÉRIA FOI REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. SENDO ASSIM, ENCAMINHO PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 18/10/2024 13:34:38 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 14/10/2024 15:07:57 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A PRESENTE MATÉRIA FOI VETADA, CONFORME CONSTA DO PROCESSO EM APENSO. SENDO ASSIM, DEVOLVO OS AUTOS PARA PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 30/08/2024 14:05:26 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PROJETO DE LEI APROVADO NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/08/2024, CONFORME OFÍCIO CMG-SL Nº 081/2024, EM ANEXO, PROTOCOLADO NO EXECUTIVO EM 30/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2024 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2024 13:52:49 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2024 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2024 13:42:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES E, NA SEQUÊNCIA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. SEGUE AO PRESIDENTE PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2024 13:28:56 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: O VEREADOR OLDAIR ROSSI SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO E REGIME DE URGÊNCIA PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 21/08/2024 16:39:21 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2024 15:35:51 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 19/08/2024 17:02:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2024 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/08/2024 16:51:24 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA NA ORDEM DO DIA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DEVIDO À QUEDA DE QUÓRUM. SENDO ASSIM, AGUARDE-SE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Aguardando Inclusão em Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2024 16:29:16 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 14/08/2024 16:23:40 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Educação e Cultura |
| Envio: 01/08/2024 10:07:26 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 56 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE EM ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE FOI FAVORÁVEL, POR UNANIMIDADE, À PRESENTE PROPOSIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 314/2024 - PARECER DA CEC FAVORÁVEL AO PL Nº 061/2024
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| Recebimento: 05/06/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 05/06/2024 16:41:12 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA QUE NORTEIA A MATÉRIA, ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 03/06/2024 11:04:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE ANEXO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIAL SOCIAL QUE FOI FAVORÁVEL A PRESENTE MATÉRIA, DESSA FORMA SEGUE PARA PROVIDENCIA REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 201/2024 - PARECER DA CSAS FAVORÁVEL AO PL N° 061/2024.
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| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2024 18:31:38 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. CONSIDERANDO A TEMÁTICA DA MATÉRIA, SUGIRO ANÁLISE E PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 12:54:46 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Aguardando Incluir no Expediente |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 29/04/2024 14:35:14 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2024 14:01:18 |
Ação: Proposição não Apreciada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO NÃO APRECIADA DEVIDO À AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 24/04/2024 16:54:26 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/04/2024 16:01:36 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 5 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Rodrigo Lemos Borges |
| Envio: 23/04/2024 14:51:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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