| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Arquivar no Setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 26/06/2026 08:58:44 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MAIS PROVIDÊNCIAS, ARQUIVA-SE.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/06/2026 13:31:15 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que todas as providências relacionadas ao presente processo já foram devidamente realizadas e não havendo mais pendências a serem tratadas, peço o arquivamento dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2026 |
Fase: Para Ciência da Sanção |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 25/06/2026 09:19:19 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE PARA CIÊNCIA DA SANÇÃO. EM ANEXO, SEGUE CÓPIA DO ATO NORMATIVO ORIGINADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 24/06/2026 09:18:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha Lei nº 5.210/2026 para ciência da sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Prefeitura 5210/2026 - Lei Nº 5.210/2026
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/06/2026 09:13:53 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 09:12:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 14 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. LOGO APÓS FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 7/2026 - REDAÇÃO FINAL DO PL N° 049/2026
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2026 08:58:47 |
Ação: Proposição em Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: A VEREADORA ROSANA PINHEIRO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SENDO ASSIM A MATÉRIA SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 11/06/2026 09:54:59 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher |
| Envio: 11/06/2026 09:54:28 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, por meio do voto da Relatora e do Membro, manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 049/2026 e à Emenda Modificativa nº 001/2026.
Regista-se que a Presidente da Comissão, por figurar como autor da matéria em análise, deixou de participar na votação.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 139/2026 - PARECER FAVORÁVEL DA CDPDM PL N° 049-2026 (e sua emenda modificativa 001-2026)
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher |
| Envio: 08/06/2026 12:12:15 |
Ação: Assinado
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO, ENCAMINHA-SE PARA A COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 28/05/2026 15:08:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por meio do voto da Relatora, manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei nº 049/2026 e à Emenda Modificativa nº 001/2026.
Regista-se que o Presidente da Comissão, por figurar como autor da matéria em análise, deixou de participar na votação, enquanto o membro da Comissão se encontrava ausente na ocasião.
Após a apreciação desta Comissão, encaminhe-se o presente expediente à Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para análise de mérito pertinente à temática da proposição.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 049-2026 (e sua emenda modificativa 001-2026)
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2026 17:15:40 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 29/04/2026 11:35:19 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2026 11:28:03 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete da Vereadora Rosana Silva de Souza Pinheiro |
| Envio: 28/04/2026 20:05:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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