| Recebimento: 23/07/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 22/07/2026 11:20:14 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.218, DE 22 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 255/2026 - LEI Nº 5218, DE 22 DE JULHO DE 2026
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/06/2026 11:26:44 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2026 08:40:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: A MATÉRIA E A EMENDA FORAM COLOCADAS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO E SEGUIRAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. LOGO APÓS FOI COLOCADA EM DELIBERAÇÃO A SUA REDAÇÃO FINAL, QUE TAMBÉM FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL APROVADA CONSTA EM ANEXO. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 8/2026 - REDAÇÃO FINAL DO PL N° 061/2026
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 08:45:00 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINICIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 17/06/2026 08:44:23 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 12/06/2026 11:40:40 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Assistência Social, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 061/2026, observadas as alterações promovidas pela Emenda Modificativa n.º 001/2026 protocolada durante a tramitação legislativa.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 225/2026 - PARECER DA CSAS PL N° 061/2026 (e sua Emenda Modificativa n.º 001/2026)
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 12/06/2026 11:36:24 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 01/06/2026 13:40:14 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 061/2026, observadas as alterações promovidas pela Emenda Modificativa n.º 001/2026 protocolada durante a tramitação legislativa.
Considerando a natureza da matéria e as questões relacionadas à política pública de assistência farmacêutica e acesso a medicamentos, encaminhem-se os autos à Comissão de Saúde e Assistência Social para apreciação dos aspectos de mérito inseridos em sua esfera de competência.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 41/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 061-2026 (e sua emenda modificativa n.º 001-2026)
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 08:37:15 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/05/2026 17:06:56 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2026 13:04:16 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 15/05/2026 13:45:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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