| Recebimento: 22/07/2026 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Providencia PMG |
Setor:Prefeitura Municipal de Guarapari |
| Envio: 21/07/2026 09:16:03 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PROMULGAÇÃO PREVISTO NO ART. 67, § 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SEM POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SENDO ASSIM, A MATÉRIA FOI PROMULGADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, ORIGINANDO A LEI Nº 5.215, DE 17 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 252/2026 - LEI Nº 5215, DE 17 DE JULHO DE 2026
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Extração de Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/06/2026 11:53:35 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: SEGUE AUTÓGRAFO EM ANEXO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 09:21:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: A MATÉRIA FOI COLOCADA EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, E FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SEGUE PARA EXTRAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2026 09:21:18 |
Ação: Proposição em Urgência
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Complemento da Ação: O VEREADOR VINICIUS LINO SOLICITOU, EM REQUERIMENTO ORAL, DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A PRESENTE MATÉRIA, O QUE FOI APROVADO, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026. SENDO ASSIM A MATÉRIA SEGUIU PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 17/06/2026 09:20:58 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECERES ASSINADOS. PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 EM 1ª DISCUSSÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 12/06/2026 11:52:42 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Saúde e Assistência Social, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 074/2026.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos Diversos 227/2026 - PARECER DA CSAS DO PL N° 074/2026
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Aguardando Assinar Parecer |
Setor:Comissão de Saúde e Assistência Social |
| Envio: 12/06/2026 11:50:00 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER ASSINADO. ENCAMINHO PARA A COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÈNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE E PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
| Envio: 01/06/2026 14:18:17 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Redação e Justiça, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto da Relatora e manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento do Projeto de Lei nº 074/2026.
Considerando que a proposição versa sobre ações de imunização, atendimento domiciliar, acessibilidade aos serviços públicos de saúde e proteção de pessoas com deficiência, encaminhem-se os autos à Comissão de Saúde e Assistência Social para apreciação das matérias inseridas em sua esfera temática de competência.
Aguardando parlamentares assinarem o parecer no sistema para andamento regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 44/2026 - Parecer Favorável CRJ PL 074-2026
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| Recebimento: 01/06/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/06/2026 08:44:19 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Aguardando Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/05/2026 10:18:16 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2026 10:15:16 |
Ação: Andamento Processual
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Gabinete do Vereador Vinicius Lino de Nascimento |
| Envio: 26/05/2026 16:12:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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