Recebimento: 08/02/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/01/2021 |
Fase: Presidente Promulga |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 08/02/2021 16:12:53 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Aguardando promulgação do Executivo |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 27/01/2021 14:23:14 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/01/2021 |
Fase: Para leitura e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 05/01/2021 10:54:14 |
Ação: Veto Apreciado
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Complemento da Ação: VETO REJEITADO POR 09 A ZERO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/12/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 05/01/2021 10:53:45 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO NA PAUTA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 24/12/2020 06:45:34 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Protocolar Veto |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 22/12/2020 14:00:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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