Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Arquivado no setor |
Setor:Assessoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para arquivamento |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/12/2021 17:31:44 |
Ação: Arquivado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/12/2021 17:29:48 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Ciência e Providencia |
Setor:Presidência |
Envio: 30/12/2021 15:06:36 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/12/2021 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 30/12/2021 14:16:18 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI SANCIONADA PELO EXECUTIVO. SEGUE PARA CIÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Recolhimento de Assinatura |
Setor:Presidência |
Envio: 21/12/2021 10:53:18 |
Ação: Assinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2021 09:48:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: APÓS 1ª E 2ª DISCUSSÕES, AS EMENDAS NºS 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078 E 081/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 173/2021 FORAM REJEITADAS POR 12 X 02. EM SEGUIDA, O PROJETO DE LEI Nº 173/2021 FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES. OS REFERIDOS ATOS SE DERAM NA 19ª SESSÃO EXTRAPRDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2021 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 21/12/2021 09:44:36 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Economia e Finanças |
Envio: 29/11/2021 14:50:41 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Economia e Finanças favorável emitido em 24 de novembro de 2021.
Parecer da Comissão de Economia e Finanças às emendas nº 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 80 favorável emitido em 24 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 215/2021 - Parecer CEF Parecer da Comissão 216/2021 - Parecer CEF
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Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 29/11/2021 14:36:03 |
Ação: Dsitribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 24/11/2021 10:04:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 36 dias, 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Comissão de Redação e Justiça favorável emitido em 18 de novembro de 2021.
Parecer da Comissão de redação e Justiça às emendas nº 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 80/2021 emitido favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 171/2021 - Parecer CRJ Processo Principal Parecer da Comissão 172/2021 - Parecer CRJ Emendas 23, 24,29, 32,33,36, 37,39 - 2021 Parecer da Comissão 195/2021 - Parecer CRJ
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Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Para Distribuir na Comissão |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 18/10/2021 16:49:46 |
Ação: Dsitribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: VERIFICO QUE A PROPOSIÇÃO POSSUI EMENDAS PARLAMENTARES. SENDO ASSIM, DEVOLVO OS AUTOS ÀS COMISSÕES PERTINENTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO ÀS EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Para Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Redação e Justiça |
Envio: 27/09/2021 09:16:47 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 26 dias, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer CRJ favorável emitido em 23 de setembro de 2021 e enviado a Comissão de Economia e Finanaças para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 117/2021 - Parecer CRJ
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
Envio: 31/08/2021 15:49:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO BAIXADA ÀS COMISSÕES NA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Incluir em Pauta |
Setor:Assessoria Legislativa |
Envio: 31/08/2021 10:07:44 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA NA PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Para Admissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 30/08/2021 15:17:57 |
Ação: Proposição Admitida
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Tempo gasto: 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Automático |
Envio: 30/08/2021 11:16:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Processo Protocolado e formalizado contendo XX folhas, segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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